O que é: Inquérito Policial
O Inquérito Policial é um procedimento investigativo realizado pela polícia para apurar a autoria e a materialidade de um crime. Ele é conduzido por um delegado de polícia e tem como objetivo reunir provas e evidências para embasar a denúncia criminal.
Para que serve o Inquérito Policial?
- Reunir provas e evidências
- Identificar os responsáveis pelo crime
- Embasar a denúncia criminal
- Subsidiar o Ministério Público na acusação
- Garantir o direito de defesa do acusado
Como é conduzido o Inquérito Policial?
O Inquérito Policial é conduzido por um delegado de polícia, que tem autonomia para realizar diligências, ouvir testemunhas, colher depoimentos e reunir provas. Ao final do procedimento, o delegado elabora um relatório conclusivo.
Quais são as fases do Inquérito Policial?
- Instauração
- Diligências investigativas
- Colheita de provas
- Relatório conclusivo
- Encaminhamento ao Ministério Público
Quem pode solicitar a abertura de um Inquérito Policial?
O Inquérito Policial pode ser instaurado de ofício, ou seja, por iniciativa da autoridade policial, ou a partir de uma requisição do Ministério Público, do Poder Judiciário, ou de representação da vítima do crime.
Quais são os tipos de Inquérito Policial?
- Comum
- Sumário
- Policial Militar
- Eleitoral
- Para apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo
Qual a importância do Inquérito Policial para o processo penal?
O Inquérito Policial é uma peça fundamental no processo penal, pois é a partir dele que se inicia a investigação criminal e se reúnem as provas necessárias para embasar a denúncia e a acusação. Ele garante o direito de defesa do acusado e contribui para a busca da verdade real.
Quais são os princípios que regem o Inquérito Policial?
- Princípio da legalidade
- Princípio da oficialidade
- Princípio do contraditório
- Princípio da imparcialidade
- Princípio da verdade real
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